Segundo o parlamentar, a sonegação fiscal impacta diretamente a capacidade de investimento do município em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. “Quando impostos deixam de ser recolhidos, quem paga a conta é a população, que vê serviços básicos serem comprometidos”, afirmou o vereador ao justificar o requerimento.
O pedido de CPI surge em meio a um contexto de operações recentes realizadas por órgãos de controle e investigação no Espírito Santo, que revelaram esquemas envolvendo corrupção, pagamento de propinas e interferências em fiscalizações tributárias. Para Armandinho Fontoura, esses fatos reforçam a necessidade de uma apuração profunda também no âmbito municipal, a fim de identificar responsabilidades e corrigir possíveis distorções no sistema de arrecadação.
O vereador destacou ainda que a sonegação fiscal, muitas vezes, está associada a outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção, o que torna a investigação ainda mais relevante. “Não se trata apenas de impostos, mas de combater um conjunto de práticas ilegais que enfraquecem o poder público e favorecem poucos em detrimento da coletividade”, declarou.
Para que a CPI seja efetivamente instalada, o requerimento precisa do número mínimo de assinaturas dos vereadores da Casa. Caso seja criada, a comissão terá poderes para convocar depoentes, requisitar documentos e apurar eventuais irregularidades relacionadas à arrecadação e fiscalização tributária no município de Vitória.
O pedido agora aguarda adesão dos parlamentares e deve movimentar os bastidores da política municipal nos próximos dias, reacendendo o debate sobre transparência, justiça fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.


