A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara das Fazendas Públicas, após ação protocolada no plantão judiciário em 31 de dezembro de 2025, determinando a suspensão de todos os atos do processo seletivo, inclusive nomeações e posses. A Prefeitura Municipal de Vila Velha foi formalmente citada, não restando qualquer dúvida quanto ao conhecimento da ordem judicial.

Nomeações após a suspensão

Apesar disso, na segunda-feira (12/01/2025), por volta das 17h04, o município publicou edição do Diário Oficial nomeando os candidatos oriundos do processo seletivo suspenso. O ato é interpretado nos bastidores jurídicos como uma tentativa deliberada de desafiar a decisão judicial, agravando a crise institucional no município.

Processo seletivo sob suspeita

A suspensão judicial teve como base vícios graves no processo seletivo conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Entre os principais pontos questionados estão:

• Ausência de gravação ou registros das entrevistas, admitida pela própria Prefeitura;
• Avaliação subjetiva e arbitrária, sem divulgação de notas por quesito;
• Impossibilidade de interposição de recursos pelos candidatos;
• Denúncias de confraternização entre membros da banca examinadora e candidatos classificados antes da divulgação do resultado final, levantando suspeitas de quebra da impessoalidade.

Risco administrativo e financeiro

Além do embate institucional, a situação expõe Vila Velha a riscos administrativos e financeiros, especialmente no que diz respeito ao Novo FUNDEB (VAAT), que exige critérios técnicos de mérito e desempenho para o repasse de recursos federais. A fragilidade do processo seletivo pode comprometer a regularidade desses repasses e gerar prejuízos aos cofres públicos.

Insegurança nas escolas

Com a liminar suspendendo as posses e, ao mesmo tempo, nomeações publicadas pelo Executivo, instala-se um cenário de insegurança jurídica nas escolas municipais. Pais, professores e gestores questionam quem, de fato, responderá pela direção das UMEFs no início do ano letivo e se o município manterá os diretores anteriores ou recorrerá a nomeações de cunho político.

Expectativa por reação do Judiciário

Diante do descumprimento da liminar, cresce a expectativa por uma resposta firme do Judiciário, seja para anular as nomeações, seja para aplicar sanções cabíveis. A sociedade também cobra explicações públicas imediatas da Prefeitura sobre os motivos que levaram o Executivo a ignorar uma decisão judicial clara e vigente.